1. Assuntos de alvará de farmácia

2. Assuntos de licença de farmácia chinesa

3. Assuntos de alvará de drogaria

4. Assuntos de alvará de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos

5. Assuntos de licença de importação, exportação e venda por grosso de produtos usados na medicina tradicional chinesa

6. Assuntos de licença de fábrica de produtos farmacêuticos

7. Assuntos de licença de fabrico de produtos usados na medicina tradicional chinesa

8. Assuntos de licença de profissional farmacêutico

9. Requerimento do registo de medicamentos

10. Requerimento do registo de medicamentos tradicionais chineses e medicamentos naturais

13. Autorização prévia para importação dos produtos

14. Assuntos de autorização do exercício das actividades relacionadas com estupefacientes e substâncias psicotrópicas

15. Pedido de autorização prévia de publicidade

16. Requerimento para classificação de produtos

11. Medicamentos tradicionais chineses autorizados no regime de autorização

12. Certificado de produto farmacêutico fabricado localmente

17. Documentos relativos ao “Regime jurídico do erro médico”

18. Registo da experiência profissional

19. Notificação de reacção adversa a medicamento e problema de qualidade de medicamento

20. Serviços relativos ao registo de dispositivos médicos

21. Serviços relativos à inscrição de dispositivos médicos

22. Pedido de autorização de dispositivo médico ao qual não se aplicam os regimes do registo e da inscrição

23.Licença de fabrico de dispositivos medicos

24.Autorização de fabrico por encomenda de dispositivos medicos

25.Licença de exploração de dispositivos médicos

26. Comunicação de eventos adversos de dispositivos médicos