Importação de Niu Huang Chieh Tu Pien

Proibição do fabrico, da importação e da comercialização das ervas medicinais chinesas Caulis Aristolochiae Manshuriensis (Guanmutong), Radix Aristolochiae Fangchi (Guangfangji), Radix Aristolochiae (Qingmuxiang) e respectivas preparações farmacêuticas

Determinação sobre produção e importação de medicamentos com constituintes de origem bovina

Lista de fármacos sujeitos à Prescrição Médica Obrigatória e fármacos destinados exclusivamente ao uso em estabelecimentos de cuidados hospitalares

Documentos a apresentar para Licenciamento de Produtos Derivados de Sangue Humano

É proibida a importação de quaisquer medicamentos que contenham, simultaneamente, corticosteróides e anti-inflamatórios não esteróides

Aprova os modelos da licença de fabrico de produtos usados na medicina tradicional chinesa, da licença de importação, exportação e venda por grosso de produtos usados na medicina tradicional chinesa, da licença de farmácia chinesa, da licença provisória de importação, exportação e venda por grosso de produtos usados na medicina tradicional chinesa, da licença provisória de farmácia chinesa, do certificado de registo do medicamento tradicional chinês e do certificado de registo do medicamento natural

Aprova a tabela das taxas relativas à actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses

No caso de medicamento tradicional chinês fabricado em Hengqin, não é necessário anexar ao seu pedido de registo ou de renovação o certificado de registo ou de venda do medicamento tradicional chinês emitido pela autoridade competente do país ou região de origem ou do país ou região de procedência

Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo

Fixa as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa

Aprova a lista de ingredientes medicinais chineses usados na Região Administrativa Especial de Macau

Normas sobre a participação dos profissionais farmacêuticos em actividades de desenvolvimento profissional contínuo (PDF, link para o Boletim Oficial da RAEM)

Aprova as listas de medicamentos sujeitos a receita médico-veterinária e de medicamentos reservados para uso exclusivo de estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário