O ISAF explicou as políticas e a legislação em matéria da medicina tradicional chinesa às empresas do Parque Industrial
No dia 24 de Julho de 2025, o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau organizou uma visita da delegação empresarial ao Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF). O ISAF realizou um colóquio para as empresas do Parque, explicando-lhes as políticas e a legislação de Macau em matéria da medicina tradicional chinesa e interagindo com as empresas.
Um sistema jurídico sólido pode apoiar o desenvolvimento da indústria de big health de Macau
O Presidente Substituto do ISAF, Lei Sai Ian, referiu no colóquio que sob as vantagens institucionais de “Um País, Dois Sistemas” e em conjugação com o planeamento nacional para a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a indústria da medicina tradicional chinesa de Macau encontrou uma plataforma e um espaço para o seu desenvolvimento. Com a plena implementação da “Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses”, Macau tem vindo a promover a “padronização, industrialização e internacionalização” da indústria da medicina tradicional chinesa, através de um regime de registo sólido, regulamentado e em conformidade com os padrões internacionais. Nos últimos anos, o Governo da RAEM tem promovido activamente o modelo “Registo em Macau + Produção em Hengqin”, encorajando as empresas farmacêuticas a encomendarem às fábricas farmacêuticas GMP de Hengqin o fabrico de medicamentos tradicionais chineses, aumentando a quantidade de produção e promovendo o desenvolvimento conjunto da indústria da medicina tradicional chinesa de Macau e Hengqin. O mesmo responsável indicou ainda que a proposta de lei intitulada “Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos” foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 14 de Julho de 2025 e entrará em vigor no dia 1 de Julho do próximo ano, este regime poderá garantir ainda mais a qualidade, eficácia e segurança de dispositivos médicos, defendendo e promovendo a saúde pública, simultaneamente, fornecendo uma base jurídica para o desenvolvimento da indústria relativa aos dispositivos médicos em Macau, impulsionando o desenvolvimento diversificado da indústria de big health de Macau.
Fotografia de grupo entre os representantes do ISAF e das empresas instaladas no Parque Industrial
No colóquio, os representantes do ISAF apresentaram detalhadamente às empresas do Parque Industrial a legislação de Macau relativa ao registo de medicamentos tradicionais chineses e os respectivos requisitos técnicos, esclarecendo a classificação de registo, os procedimentos, os documentos necessários, os pontos essenciais de apreciação técnica e o prazo de apreciação e aprovação, entre outros conteúdos. As duas partes trocaram ainda impressões sobre as questões relacionadas com o registo de medicamentos tradicionais chineses em Macau, os critérios de ingredientes medicinais chineses ou de porções preparadas da medicina tradicional chinesa, a circulação transfronteiriça de produtos e a sua exportação, entre outros temas.
O ISAF continua a prestar às empresas os serviços proactivos em todos os aspectos, oferecendo consulta técnica e orientação às mesmas no processo de pedido de serviços do registo de diversos tipos de medicamentos e das licenças de actividades farmacêuticas, no sentido de criar um ambiente de negócios conveniente e apoiar o desenvolvimento da indústria.