Através da partilha de informações, comunicação e colaboração interdepartamentais, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) e os Serviços de Alfândega (SA) realizaram uma acção conjunta, no dia 17 do corrente mês, e apreenderam mais de 30 mil caixas de óleo medicinais chineses, analgésicos, remédios para a constipação, entre outros produtos num armazém de uma agência comercial na zona das Portas do Cerco, com uma área de mais de 2 mil pés quadrados, incluindo produtos que não tinham sido registados e aprovados para importação pelo ISAF. A agência comercial armazenou e forneceu os medicamentos e medicamentos tradicionais chinsese em causa num estabelecimento sem autorização do ISAF, bem como importou ilegalmente os medicamentos. O ISAF abriu um processo para investigação nos termos da lei, e os SA procederam à acusação contra o responsável em relação à violação das disposições da importação de produtos por parte da agência comercial.
Inspecção conjunta realizada pelo pessoal do ISAF e dos SA na agência comercial em causa
O ISAF, através do mecanismo de cooperação interdepartamental, continua a combater as actividades ilegais relacionados com os assuntos farmacêuticos. Segundo a legislação em vigor relativa às actividades farmacêuticas, só podem armazenar e fornecer medicamentos os estabelecimentos com licença emitida pelo ISAF, além disso, a importação de medicamentos também está sujeita à autorização prévia e licença de importação emitidas pelo ISAF, os infractores podem ser punidos com multa máxima de 700 mil patacas e, para circunstâncias graves, incorrer em responsabilidade penal.
Os medicamentos importados ilegalmente apreendidos pelo pessoal do ISAF e dos SA na agência comercial em causa
Os medicamentos tradicionais chineses apreendidos pelo pessoal do ISAF e dos SA na agência comercial em causa
O ISAF continua a recolher informações através de diferentes canais. Se os residentes encontrarem estabelecimentos suspeitos do exercício de actividades farmacêuticas ilegais, podem contactar o Departamento de Licenciamento e Inspecção do ISAF, através do telefone n.º 8598 3522 (atendimento durante o horário de expediente e gravação de telefónica fora do horário de expediente), do e-mail dli@isaf.gov.mo ou da página electrónica www.isaf.gov.mo para fazer denúncia.